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Catiane Cantero
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Hiromoto Advocacia
Notícia ·
há 4 anos
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do convênio, independentemente de aviso prévio. A decisão é da 3ª...
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Hiromoto Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
União estável: na hora da separação as dívidas devem ser compartilhadas?
Ao manter uma união estável é preciso pensar bem pois o relacionamento pode chegar ao fim. Neste sentido, as dívidas devem ser partilhadas também? O que diz a legislação brasileira? Veremos na...
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Direito para A Vida
Artigo ·
há 5 anos
Revisão do FGTS: para quem essa ação é vantajosa?
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem sido uma das ações mais aguardadas por advogados e cidadãos, isso se dá devido ao grande número de pessoas que a ação pode impactar. Neste...
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